DECRETO No - 8.226, DE 16 DE ABRIL DE 2014
subject: LGBT
subject: Composição do CONSEA
subject: Funcionamento do CONSEA
subject: Competências do CONSEA
description: "Altera o Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA."
creator: República Federativa do Brasil - Imprensa Nacional
publisher: Diário Oficial da União
relation: Pop Trans e Bases Legais
format: Recurso eletrônico
language: Português
type: Diário
identifier: ISSN 1677-7042
coverage: Imprensa Nacional - Diário Oficial da União